Responsabilidade civil. Reparação por dano moral.

Excessivo tempo de espera na fila de banco.

Apelação cível. Agressão física.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Contexto probatório confirmando a ocorrência do fato.

Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais. Suicídio na prisão.

O suicídio de detento não gera ao poder público, por si só, o dever de indenizar os danos materiais e morais reclamados por seus dependentes.

Acidente de trânsito. Colisão de motocicleta. Inexistência de sinalização no local.

Amontoado de brita em via pública decorrente de obra pública.

Ação Cível. Ação Condenatória.

Cobrança de retribuição autoral.

Apelação Cível. Ação de responsabilidade civil por erro médico.

Gravidez. Sofrimento fetal. Óbito de recém-nascido por insuficiência respiratória decorrente de aspiração de líquido meconial.

Processual civil. Cautelar de exibição. Interesse processual.

Imagens de câmeras de monitoramento de trânsito. Satisfação da pretensão.

Ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização.

Desistência do negócio pelo comprador um dia após a assinatura do contrato Inaplicabilidade. Danos morais. Inexistência

Julgamento por exploração de rádio clandestina cabe à Justiça Federal

A Justiça Federal é quem deve processar e julgar ação de exploração de serviço de telecomunicação por rádio clandestina.

Prescreve em cinco anos direito de cobrar diferenças de correção monetária sobre restituição de contribuições pessoais à previdência privada

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser de cinco anos o prazo prescricional para cobrar na Justiça as diferenças de correção monetária incidentes sobre as restituições dos valores recolhidos a fundo de previdência privada.

Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

Locação de prazo vencido - denúncia vazia

Tribunal do Piauí toma medidas para acabar com nepotismo

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Descaminho. Habitualidade Criminosa

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Penal. Descaminho. Habitualidade Delitiva

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes

Causa especial de diminuição de pena prevista no ARTIGO 33, § 4º, da LEI N.º 11.343/06.

Reparação de danos morais e materiais. Transporte de pessoas.

Balsa fluvial. Morte de passageiro queda na água.

Hospital é condenado a fornecer cópia de prontuário médico

Ação de Exibição de Documentos

Zelador de edifício. Acúmulo de funções.

Recurso ordinário do reclamado.